A Prefeitura Municipal de Oratórios, por força da Lei federal 13.465/2017 e do Decreto-Regulamentador9.310/2018 promoverá a regularização dos imóveis da nossa cidade para os moradores que se enquadrem no REURB-SOCIAL, conforme artigo 13, parágrafo 1° Inciso l ao VIll da Lei 13.465/2017 e respectivo Decreto Regulamentador – Artigo 6° parágrafo único). A princípio o município estará regularizando a Rua Carlos Cardoso e todos os imóveis que estão localizados na área verde de nossa cidade.
A iniciativa visa beneficiar aqueles que possuem imóveis com pendências e irregularidades na documentação garantindo-lhes a posse e o domínio. Mediante regularização do imóvel devidamente registrado no cartório de imóveis de nossa cidade.
Além disso, a regularização dos imóveis facilitará o acesso a serviços públicos, como luz, água e certidão de número.
É uma ótima oportunidade para aqueles que desejam legalizar seu imóvel. A regularização garantirá mais segurança jurídica ao proprietário do bem, além de facilidade na hora da venda ou crédito bancário.
Com isso, a prefeitura espera melhorar as condições de vida da população e incentivar o desenvolvimento urbano sustentável.
