RATIFICA: Dispensa de Licitação: Processo Licitatório nº: 073/2024, Dispensa nº: 013/2024. Objeto: Transferência de propriedade, em regime de aforamento por alienação de imóvel em favor da Sra. Geralda da Graças Machado Sabino, CPF: 033.018.556-01, residente à Rua Alexandre Souza Castro, nº 290, Bairro São José – CEP: 35.439-000, Oratórios/ MG, requerimento nº 031028, tendo por objeto a transferência de propriedade, e regime de aforamento, do lote nº 07 da quadra 10 à Rua Alexandre Souza Castro, nº 290, Bairro São José – CEP: 35.439-000, Oratórios/ MG.