Leis Municipais 2007

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Lei nº 295/2007
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores e atualização dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
18/04/2024
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Lei nº 294/2007
Cria seis vagas no cargo de Professor de 1a a 4a série.
18/04/2024
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Lei nº 293/2007
Cria duas vagas no cargo de motorista III.
18/04/2024
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Lei nº 292/2007
Dá nome ao Ginásio Poliesportivo Sebastião de Castro - Catué.
18/04/2024
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Lei nº 291/2007
Autoriza Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Pública Municipal de Oratórios
18/04/2024
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Lei nº 290/2007
Passa o posto médico de Oratórios/MG a denominar-se Policlínica Salvador Vital Siqueira.
18/04/2024
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