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Leis Municipais 2007
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Leis Municipais 2007
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Lei nº 308/2007
Altera o anexo I, letra B referido no art. 19 da Lei n° 275/2005 e dá outras providências.
18/04/2024
0,38 MB
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Lei nº 307/2007
Cria uma vaga de estagiários para atendimento ao Programa Minas Olímpica
18/04/2024
0,25 MB
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Lei nº 305/2007
Altera o limite de abertura de crédito suplementar da despesa fixada no orçamento do Município para o ano de 2007.
18/04/2024
2,14 MB
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Lei nº 304/2007
Modifica o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Oratórios, previsto no Anexo I da Lei Municipal no 010 de 21 de janeiro de 1997.
18/04/2024
0,54 MB
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Lei nº 303/2007
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oratórios para o exercício financeiro de 2008.
18/04/2024
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Lei nº 302/2007
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
18/04/2024
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Lei nº 301/2007
Institui e regulamenta a Ciranda de Rua no Município de Oratórios/MG providências.
18/04/2024
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Lei nº 300/2007
Altera o Art. 5° da lei 170/2001
18/04/2024
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Lei nº 299/2007
Cria cargos de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e agentes comunitários de saúde.
18/04/2024
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Lei nº 298/2007
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
18/04/2024
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Lei nº 297/2007
Institui o Código Sanitário do Município de Oratórios/MG e dá outras providências.
18/04/2024
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Lei nº 296/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
18/04/2024
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