Leis Municipais 2006

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Lei nº 289/2006
Altera o artigo 4° da Lei Municipal n° 269/2005.
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Lei nº 288/2006
Dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de Oratórios/MG
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Lei nº 287/2006
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oratórios para o exercício financeiro de 2007.
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Lei nº 286/2006
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Lei nº 284/2006
Passa a Rua Anhangá a denominar- se Avenida Anhangá.
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Lei nº 283/2006
Cria uma vaga no cargo de motorista III
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Lei nº 282/2006
Dispõe sobre reajuste e dá outras providências.
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Lei nº 281/2006
Cria o Distrito Industrial de Oratórios e dá outras providências.
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Lei nº 280/2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Lei nº 279/2006
Institui no Município de Oratórios MG a "Semana de Conscientização e Prevenção sobre o Uso de Drogas", e dá outras providências.
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Lei nº 278/2006
Institui o Programa Minas Olímpica e autoriza a contratação de um coordenador e três estagiários.
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Lei nº 277/2006
Dá nome às ruas A, B e C do Bairro Nossa Senhora das Graças.
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