Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Oratórios.

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. João Trivellato Filho E José Márcio Cotta Martins.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oratórios para o exercício financeiro de 2002.

Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Oratórios, para o período de 2002/2005

Cria o Mérito Legislativo Escolar do Município de Oratórios, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a desafetação da Área Verde conforme memorial descritivo.

Autorizo o Executivo Municipal a reajuste de Água e Esgoto do SAAE em 20% (vinte por cento).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000.00 às dotações da Câmara Municipal de Oratórios.

Autoriza o Município de Oratórios celebrar convênio para transferência de recursos com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e dá outras providências.

Revoga dispositivos na Lei n°36, de 24 de junho de 1997, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 36, de 24 de junho de 1997, que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Oratórios" e dá outras providências.