Leis Municipais 2000

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Lei nº 151/2000
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais da cidade de Oratórios para a Legislatura que se inicia em 01/01/2001, e dá Outras providências.
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Lei nº 149/2000
Considera de utilidade Municipal a "Associação dos Produtores Rurais de São Pedro de Oratórios- MG.
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Lei nº 148/2000
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oratórios para o exercício financeiro de 2001.
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Lei nº 147/2000
Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Lei nº 146/2000
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2001.
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Lei nº 145/2000
Autoriza o Executivo Municipal a dar nome a rua do Bairro José.
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Lei nº 144/2000
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Lei nº 141/2000
Cria Escola Municipal Educação Infantil 00 a 03 anos.
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Lei nº 139/2000
Dá nova redação a Lei N.°0119/99 que “Altera o Anexo I da Lei 0048/97, de 11 de setembro de 1997, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Oratórios.
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Lei nº 138/2000
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
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Lei nº 136/2000
136-2000 Dispõe sobre a criação da Estação Ecológica de Oratórios - MG e dá outras providências.
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Lei nº 135/2000
Dá nova redação ao anexo I da Lei n° 0128/2000 "Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Oratórios (MG), e dá outras providências".
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