Dá nova redação a Lei n.°0118/99 de 01 de Julho de 1999 que "Altera o Anexo I da Lei 0048/97, de 11 de setembro de 1997, que instituiu o Plano de Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Oratórios".
Dá nova redação a Lei n.°0081/98 de 05 de maio de 1998 que “Altera o Anexo I da Lei 0048/97, de 11 de setembro de 1997, que instituiu o Plano de Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Oratórios".