Leis Municipais 1998

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Lei nº 072/1998
Autoriza o Executivo Municipal a dar nomes às ruas do Bairro São José abaixo relacionadas.
05/03/2024
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Lei nº 071/1998
Autoriza a celebração de convênio com a EMATER e outras providências.
05/03/2024
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Lei nº 070/1998
Altera Redação ao Anexo I da Lei n°003/97, e dá nova redação a Lei n°0045/97 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.
05/03/2024
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