Autoriza o Municipal de Oratórios, a participar do consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito especial

Altera a Lei no. 0010/97 que cria os cargos em comissão:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.

Estabelece valor de diárias de viagem (alimentação e hospedagem) para servidores a serviços do Município de Oratórios.

Autoriza a cooperativa de crédito rural dos plantadores de cana da zona da mata Ltda. - copercredi, CGC- MF 23.806.219/0001-88 sediada em Ponte Nova, a Rua Antônio Martins, 161, a fazer operações financeiras ativas e passivas com a Prefeitura Municipal de Oratórios e entidades da administração publica direta da municipalidade de Oratórios, e a prestar serviços a entidades sem fins lucrativos situadas na município de Oratórios, MG.

Institui o Brasão do Município de Oratórios MG.

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Cria Escola Municipal de Pré - Escolar para educação de crianças de 04 a 06 anos.

Concede ajuda de custo de transporte para os profissionais da saúde do Município de Oratórios, MG.

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal