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Leis Municipais 1997
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Lei nº 033/1997
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial
21/02/2024
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Lei nº 032/1997
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênios com a União e Estados, Ministérios, Secretarias Estaduais, Autarquias e Fundações.
21/02/2024
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Lei nº 031/1997
Cria o Conselho Conselho Municipal de Assistência Social, abre crédito Especial e dá outras providências.
21/02/2024
1,08 MB
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Lei nº 030/1997
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Social Educacional Cultural e Comunitário de Oratórios.
21/02/2024
0,19 MB
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Lei nº 029/1997
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, abre Crédito Especial e dá outras providências.
21/02/2024
0,63 MB
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Lei nº 028/1997
Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
21/02/2024
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Lei nº 027/1997
Institui a Comissão Municipal de Emprego e dá outras Providências.
21/02/2024
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Lei nº 026/1997
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
21/02/2024
1,70 MB
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Lei nº 025/1997
Autoriza a participação do Município de Oratórios na Associação Mineira de Município AMM a dá outras providências.
21/02/2024
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Lei nº 024/1997
Autoriza o Executivo firmar contrato de locação com Olinto Martins.
21/02/2024
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Lei nº 023/1997
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências.
21/02/2024
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Lei nº 022/1997
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial
21/02/2024
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