Altera Redação ao Anexo I da Lei 003/97, e dá nova redação à Lei n° 037/97 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

Altera a Lei n°007/97 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza a celebração do Convênio com o SEBRAE e abre Crédito Especial.

Institui o Código Tributário Municipal.

Autoriza a celebração de convênio com SENAC e dá outras providências.

Autoriza Alienação de Terrenos em Regime de Aforamento.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário Rural de São Pedro.

Declara Utilidade Pública Municipal, A Associação Comunitária Oratoriense

Altera Anexo I da Lei 003/97, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Oratórios

Autoriza a transferência de Auxílio Financeiro a Entidade Social e Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Institui o regime Jurídico Único do servidor público do Município de Oratórios – MG.