Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Segue em anexo para publicação a Lei n°682 que "“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Oratórios e dá outras providências.”
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Oratórios e da remuneração dos Secretários Municipais para a legislatura que compreende o período de 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providencias.
Autoriza a realização de trabalhos sociais de iniciativa religiosa dentro de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes no município de Oratórios e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função junto ao “Programa Saúde em Rede” no âmbito da política municipal de saúde e dá outras providências
Institui, no âmbito do poder executivo do município de Oratórios/MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023
