Segue em anexo para publicação a Lei n°682 que "“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Oratórios e dá outras providências.”

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, do Município de Oratórios/MG, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Oratórios e da remuneração dos Secretários Municipais para a legislatura que compreende o período de 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza a realização de trabalhos sociais de iniciativa religiosa dentro de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes no município de Oratórios e dá outras providências.

Dispõe sobre o Mérito Legislativo Político desta casa no âmbito do município de Oratórios e dá outras providências

Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função junto ao “Programa Saúde em Rede” no âmbito da política municipal de saúde e dá outras providências

Institui, no âmbito do poder executivo do município de Oratórios/MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023

"Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos dos servidores do Município de Oratórios e dá outras providências."

Dispõe acerca do procedimento dos débitos Judiciais da Fazenda Pública Municipal, a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - "RPV".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar cessão de servidor público, para manutenção, bem como realizar sepultamento e dá outras providencias