Decreto 2566-Fica alterado o artigo 1º do Decreto Municipal nº 2389, 31-01-2023

egulamenta a aplicação da fase preparatória e as modalidades de pregão e concorrência públicas nos processos de licitação

Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação

Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar para aquisição de bens e a contratação de serviços e obras

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços de referência

Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos

Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo