Dispõe sobre restrições na comercialização
de produtos durante o evento “XXIV Arraiá da Alegria 2024” no Município de Oratórios, e dá
outras providências.
Declara emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, ocasionando o grande aumento dos casos de dengue, e dá outras providências.