Dispõe sobre a atualização monetária de tributos e dá outras providências
O Prefeito do Município de Oratórios, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Oratórios e pela lei 476/015.
Declara de utilidade pública para fins de ocupação no Município de Oratórios-MG, necessário à Prefeitura de Oratórios e a EMATER-MG, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Oratórios, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis.
"Declara situação de emergência nas áreas do Município de Oratórios afetadas pelas chuvas."
