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O Secretário de Agricultura Date começou a todo vapor. CASCALHAMENTO trecho Caminho Novo / São Pedro

O Prefeito JOSE ANTONIO DELGADO, esteve recebendo em seu gabinete na manha desta quinta-feira(13/01/17) a TANEA MARIA DUARTE Superintendente do CISAB (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata) e da Sonia Madali (Técnica Responsável pelo SAE), na reunião esteve presente tbm o Sr. Hamilton Lazarino (Secr de INFRAESTRUTURA) e do Juninho (Secr de Administração) Em pauta, foi discutido e traçado metas para a melhoria no tratamento e abastecimento da nossa água. Demonstrando mais vez a preocupação do Delgado e toda sua equipe de gestão, em relação a água da nossa cidade. NOVAS METAS, NOVOS RUMOS, NOVOS HORIZONTES... Adm 2017/2020

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de decreto que reduz os salários do presidente da República e ministros de Estado de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,2. O corte foi proposto pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado, como parte do pacote de ajuste fiscal que também incluiu a extinção de oito ministérios.

O texto agora segue para o Senado. Apesar de o anúncio de redução salarial ter sido feito em 2 de outubro, o Planalto só enviou o projeto de decreto ao Congresso em 9 de dezembro. Em 22 de dezembro, o Legislativo entrou de recesso o que postergou ainda mais o início do corte salarial.

Durante a sessão, deputados da oposição se revezaram em plenário para criticar o corte de pouco mais de R$ 3 mil. Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PR), a presidente deveria colocar em prática a promessa de cortar cargos comissionados, o que representaria um corte mais representativo de despesas.

Embora o corte de 3 mil cargos tenha sido anunciado no lançamento do pacote de ajuste fiscal, ele ainda não foi efetivado. Alguns funcionários chegaram a ser demitidos e readmitidos posteriormente.

“Cortar R$ 3 mil é uma demagogia barata. Faz jogo para plateia como se não a população não pensasse. Só o aluguel que ela gasta no exterior é maior que um mês do salário. Que tal cortar seus 3 mil cargos comissionados?”, afirmou.

Já o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), defendeu o corte salarial e destacou que os deputados e senadores não propuseram cortes nas próprias remunerações. “Que a austeridade chegue a todos, inclusive a nós”, defendeu o parlamentar.

Atualmente o salário de deputados e senadores é de R$ 33,7 mil, o mesmo que o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25), de forma simbólica, um projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece regras para a atuação de planos de assistência funerária. Como houve apenas uma mudança na redação da matéria, o projeto segue agora para a sanção presidencial.

Após a publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas funerárias terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras. Antes da aprovação do projeto, não havia uma regulamentação específica para o setor, que seguia as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o projeto, os planos de assistência funerária deverão apresentar expressamente no contrato a descrição detalhada de todos os serviços a serem prestados, o valor e o número das parcelas a serem pagas pelos contratantes, a nomeação do titular e dos dependentes do plano, além de assinalar o período de carência e os parâmetros para reajuste das parcelas.

A fiscalização do cumprimento das regras será de competência do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que também determinará o valor das multas em caso de desobediência à lei.

Em caso de reincidência no descumprimento, as empresas poderão ter suas atividades suspensas para adequação às normas. Se persistirem na desobediência à lei, as empresas poderão ser interditadas.

Segundo o deputado Mendes Thame, autor do projeto, o objetivo da matéria é "minimizar a atuação de agentes inescrupulosos e proteger a economia popular".

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