Agricultura e Meio Ambiente

Secretário: Date

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é o Órgão de administração específica da Administração Pública Direta sob a responsabilidade do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que tem por competência:

I – promover a aplicação de programas de desenvolvimento rural, através do acesso a terra, por instituição de cooperativas e associações, e fomento à produção agropecuária;

II – providenciar ações que possibilitem a capacitação de pessoal para o setor agrícola;

III – coordenar programas de assistência técnica e difundir a tecnologia apropriada às atividades agropecuárias;

IV – programar e coordenar a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agrícolas do Município e sua integração à economia local e regional;

V – providenciar a realização de programas de extensão rural, em integração com outras atividades que atuem no setor agrícola;

VI – fazer o levantamento e cadastramento das áreas verdes;

VII - proceder à fiscalização das reservas naturais urbanas;

VIII - instruir com demonstrações práticas aos produtores rurais as fórmulas de defesa da produção, sobretudo no combate a pragas e moléstias, promover demonstrações de campo no sentido de propiciar o conhecimento no melhor uso do solo, de sementes e de técnicas de trabalho na lavoura e no campo;

IX - fiscalizar e por em execução normas que, na área de atuação da Secretaria, visem à proteção do meio ambiente e à defesa dos recursos naturais;

X - dar aos produtores assistência para obtenção de créditos financeiros;

XI - atender às consultas e fornecer as instruções que visem a esclarecer dúvidas ou orientar ações dos produtores;

XII - programar e realizar cursos ou palestras de treinamento;

XIII - realizar visitas domiciliares para constatação de fatos de interesse ou para comandar a realização de tarefas específicas, poda de árvores, semeaduras, extração de mudas e outras afins;

XIV - executar outras tarefas que sejam vinculadas à sua especialização, além das atividades rotineiras do setor, referida em cada uma de suas subdivisões, inerentes aos encargos legais e atribuições pela mesma delegada.

XV – administrar os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;

XVI – executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.